A NR-23 estabelece diretrizes obrigatórias de proteção contra incêndios em todos os ambientes de trabalho, focando na prevenção, abandono seguro e combate a princípios de fogo. Atualizada pela Portaria MTP 2.769/2022, a norma exige sinalização de rotas de fuga, equipamentos de combate (extintores, hidrantes) e treinamento para brigadas.
Principais Exigências da NR-23:
- Informação aos Trabalhadores: Colaboradores devem ser treinados e informados sobre o uso de equipamentos de combate, sinalização e rotas de saída.
- Rotas de Fuga e Sinalização: Saídas de emergência devem ser claramente identificadas, sinalizadas, iluminadas e mantidas desobstruídas para garantir a evacuação rápida.
- Equipamentos de Combate: Instalação e manutenção de extintores e hidrantes conforme legislação estadual (Corpo de Bombeiros) e normas técnicas.
- Brigada de Incêndio: Treinamento da equipe para atuar na prevenção, combate a princípio de incêndio e evacuação de área, com simulações periódicas.
- Legislação Estadual: A norma integra-se com as normas dos Bombeiros locais (ex: IT12), focando em prevenir e agir prontamente.
O que diz a norma atualizada:
A nova redação foca na prevenção, delegando o dimensionamento técnico dos equipamentos e da brigada (quantidade, tipo) às normas estaduais dos Corpos de Bombeiros, tornando a gestão de segurança mais técnica e direta ao local de trabalho. O descumprimento pode gerar multas, interdições e coloca em risco a vida dos colaboradores.
